A natureza jurídica, também chamada de tipo societário, é uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público. Além de ser uma forma de classificar as diferentes estruturas e constituições, facilita o controle de todas as organizações que atuam no território nacional.

💡 Este enquadramento é o que irá determinar regras e obrigações para cada forma jurídica, levando em conta seus objetivos, composição do quadro de sócios, administradores e finalidade da entidade.

🚨 Para o empreendedor, é importante conhecer as naturezas jurídicas para enquadrar corretamente sua empresa e entender seus direitos e deveres, pois o tipo societário define se o empresário irá responder por eventuais dívidas com seu patrimônio pessoal ou se os bens pessoais serão completamente separados das obrigações da empresa.

Vejamos algumas naturezas jurídicas utilizadas:

✅ MEI (Microempreendedor Individual)

✅ EI (Empresário Individual ou Empresa Individual)

✅ SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

✅ SS (Sociedade Pura Simples)

✅ SS LTDA (Sociedade Simples LTDA)

✅ LTDA (Sociedade Empresária Limitada)

✅ SA (Sociedade Anônima)

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